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Nota de esclarecimento sobre denúncias de fraude às cotas raciais em postagens nas redes sociais

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informa que vem combatendo fraudes no sistema de cotas por meio de sua Comissão Permanente de Assistência, instituída pelo AEDA nº 27/19, em cumprimento à Lei Estadual nº 8.121/18. De acordo com as regras vigentes, a Comissão realiza uma apuração prévia que poderá ensejar, se for o caso, a instauração de um processo de sindicância para esclarecer os fatos e verificar a existência de irregularidades. Também são apurados casos encaminhados para a Ouvidoria Geral da Uerj, canal institucional mais adequado para receber esse tipo de demanda. Em relação às denúncias realizadas pelo Twitter, a Comissão irá se reunir para apuração de eventuais casos de desvios de finalidade, fraude ou falsidade ideológica nas autodeclarações, respeitados a dignidade da pessoa humana, o contraditório e a ampla defesa.

Por outro lado, vale esclarecer que é compromisso da gestão da Universidade instituir comissão de heteroavaliação para que, antes do ingresso do estudante na instituição, a autodeclaração seja acompanhada de verificação por parte de comissão integrada por representantes de todos os segmentos universitários e étnicos de nossa comunidade. Apenas dez dias antes da suspensão das atividades presenciais por causa da pandemia de coronavírus, a Universidade criou a Pró-Reitoria de Políticas e Assistência Estudantis, que tem, entre suas atribuições, a missão de instituir uma comissão de heteroidentificação na Uerj. No entanto, as articulações com os coletivos e as entidades representativas foram interrompidas pela necessidade de isolamento social, pois consideramos necessário que a proposta, que valerá para os vestibulares futuros, seja construída coletivamente. De todo modo, fica a garantia de que o próximo vestibular, cujo calendário também está suspenso, já contará com o exame de heteroidentificação, juntamente com a autodeclaração. (Continua nos comentários)