Proposta de cesta básica para a população da região metropolitana do Rio de Janeiro e sua relação com salário-mínimo vigente.

 

Proposal of a basic food basket for the population of Rio de Janeiro metropolitan area and its relation with current salaries

 

 

Caroline Eustáquio Gonçalves da Silva¹

 Renata Simoens Ribeiro Dias da Silva¹

 Paula Moraes Curty Pimenta¹

 Naira Santana Chaves¹

 Luciana M. C. Castro^2*

 Eliane de Abreu Soares³

 Emilson Portella³

 

Resumo

A alimentação adequada é um direito fundamental de todo ser humano e está consagrada na Constituição Federal do Brasil. Entretanto, o que se verifica é um quadro de intenso desrespeito aos direitos humanos e de insegurança alimentar. Este trabalho tem como objetivo propor uma cesta básica, para um domicílio com quatro indivíduos, duas crianças e dois adultos, e relacionar seu custo com o poder de compra do salário-mínimo vigente. A lista composta por 31 alimentos foi elaborada de acordo com o valor nutricional e os hábitos regionais. Foram calculadas a necessidade energética, a distribuição de macronutrientes e a ingestão de cálcio e de ferro. Os dados foram coletados em dois supermercados e selecionados os produtos com o menor e o maior preço de cada item da lista, calculando-se então a média de preço de cada supermercado. A distribuição de macronutrientes da cesta proposta foi de 57% de carboidratos, 12% de proteínas – com 57% provenientes de fontes animais e 31% de lipídios – com ácidos graxos saturados constituindo 9% do total energético, sendo monoinsaturados, 8%, e polinsaturados, 10%. O custo da cesta do supermercado 1 foi de R$ 294,30 e a do 2 foi de R$ 318,22, valores que representam 84% e 91% do salário-mínimo vigente. Conclui-se que com o salário-mínimo atual a população provavelmente vem adquirindo produtos de baixa qualidade nutricional, o que tem repercussões importantes sobre sua saúde e nutrição.

 

Abstract

Adequate nourishment is everyone's fundamental right, according to the Brazilian Constitution. However, the situation presents both an important disrespect to human rights and alimentary insecurity. This work aims to propose a basic food basket for a four-people household, two children and two adults, and to relate its cost with the purchase power of the current minimum wage. The list of 31 food types was elaborated in accordance with nutritional values and regional habits, with the calculation of energetic need, distribution of macro-nutrients, and calcium and iron intake. Data were collected in two supermarkets, and products were selected with the lower and highest price of each item in the list, thus calculating the average price in each supermarket. The distribution of macro-nutrients of the proposed basic food basket was 57% of carbohydrates, 12% of proteins – 57% of proteins came from animal sources, and 31% of lipids. Saturated fat acids are9% of the energetic amount, monounsaturated, 8%, and polyunsaturated, 10%. The baskets cost in supermarket 1 was R$ 294.30, and the second, R$ 318.22, values that represent 84% and 91% of current minimum wage, respectively. This result points out that the population, with the current minimum wage, is probably buying products of low nutritional quality which have important impact in their health and nutrition.

Key words: basic food basket; nourishment; minimum wage.

 

Introdução

A alimentação adequada é um direito fundamental de todo ser humano, inerente à sua dignidade e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal (Brasil, 1988). No plano de concretização destes direitos, encontra-se a segurança alimentar e nutricional, que consiste na efetivação do acesso regular e permanente de todos a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem que outras necessidades essenciais sejam comprometidas, o que pode ser alcançado por meio de “práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que seja ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentável” (Brasil, 2006).

Sabe-se que é dever do poder público adotar políticas e ações necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. Entretanto, a literatura vem descrevendo um quadro de muitas limitações nesse campo (CONSEA, 2004; Valente, 2002). O Brasil é um país de extrema desigualdade de renda, e cerca de 24% de sua população economicamente ativa vive em estado de pobreza, situação que influencia profunda e negativamente na capacidade de acesso a uma alimentação saudável (Radis, 2006).

Na Constituição Federal também consta que o salário-mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família (como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) e ter ajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. Em relação ao atendimento das necessidades da alimentação, a lei que instituiu o salário-mínimo prevê que a cesta básica deve representar aproximadamente 48% das despesas desse salário (Radis, 2003).

Por definição, a cesta básica é um termo genérico que designa um conjunto de bens, incluindo gêneros alimentícios e produtos de higiene pessoal e de limpeza, suficientes para suprir as necessidades de uma família pelo período de um mês. Destacam-se três propostas de cestas básicas no país: a do Decreto Lei nº 399, de 1938; a do Programa de Orientação e Proteção Defesa ao Consumidor e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (PROCON/DIEESE); e a do Estudo Multicêntrico do Ministério da Saúde (Menezes, 2006).

No Brasil, há várias propostas de composição para diferentes cestas básicas, mas nenhuma assumida como referência pelo governo e pela sociedade. As divergências estão focalizadas sobretudo entre opção por uma que seja composta pelos alimentos mais consumidos pela população (independentemente de sua composição nutricional) ou por outra, na qual os alimentos possam assegurar a plena satisfação das recomendações nutricionais (Martins, 2006).

Na cesta que consta do Decreto-Lei n. 399, de 30 de abril de 1938, que regulamentou a chamada Ração Essencial Mínima, há uma lista de alimentos destinados ao trabalhador adulto. Ainda hoje, esta cesta continua sendo a mais freqüentemente adotada como referência para estudos sobre o poder aquisitivo dos assalariados. Ela foi atualizada em alguns itens (por exemplo, a banha foi substituída pelo óleo), mas ainda mantém uma composição de nutrientes insuficiente e não contempla uma série de produtos atualmente consumidos (Barreto, 1998).

A cesta básica PROCON/DIEESE assumiu importância já há alguns anos, dada a divulgação mensal da relação de seu custo comparado com o salário-mínimo, para quase todas as capitais dos estados brasileiros. Além dos produtos alimentícios, é também formada por produtos de higiene e limpeza, constituindo no total 31 componentes presentes no consumo mensal de uma família formada por quatro indivíduos, cuja renda total é de 10,3 salários mínimos. Segundo Barreto (1998), há nessa cesta insuficiência quantitativa de quatro vitaminas (A, C, B2 e B6) e seis minerais (Ca, Mg, Zn, Se, Fe, I). Além disso, a contribuição dos lipídios no total calórico é superior ao aconselhado.

Por fim, deve-se registrar a cesta proposta no Estudo Multicêntrico realizado em 1996-1997, que teve por objetivo estabelecer uma cesta básica que fosse composta por alimentos mais consumidos pela população e nutricionalmente adequada, mas que não foi concluída. Entretanto, refletia apenas a realidade do padrão alimentar urbano do Centro-Sul (Radis, 2003).

Diante dessas lacunas, o presente estudo tem por objetivo propor uma cesta básica, formada somente por produtos alimentícios que atendam algumas recomendações nutricionais, considerando um domicílio constituído por quatro indivíduos, e relacionar seu custo com o poder de compra do salário-mínimo vigente.

 

Metodologia

Para a elaboração da cesta de alimentos, considerou-se uma família constituída por quatro pessoas, sendo uma criança do sexo feminino de dois anos e 11kg; um adolescente do sexo masculino de 10 anos e 30 kg; e dois adultos um do sexo masculino de 35 anos, 1,70m, 67 kg; e um do sexo feminino de 29 anos, 1,65m, 55 kg (ambos praticantes de atividade leve). Esta composição familiar foi realizada de forma arbitrária, considerando-se apenas a média de número de pessoas por domicílio apontada pelo IBGE, e não a faixa etária.

Primeiramente, calculou-se a necessidade energética segundo a Food and Agriculture Oorganization (FAO, 1985) de cada indivíduo em 30 dias, bem como a distribuição de macronutrientes segundo as atuais recomendações americanas (FAO, 2005) para as crianças e da World Health Organization (WHO, 2003) para os adultos. Os cálculos encontram-se expostos nas tabelas 1 e 2. Foi planejada também a ingestão de cálcio e de ferro segundo as recomendações da Food.and Nutrition Board (FNB, 1997 e 2002, respectivamente – tabela 3). Em seguida, somaram-se os valores encontrados para se conhecer, assim, o aporte energético de macro e micronutrientes recomendado para toda a família.

 

Tabela 1: Gasto energético diário e mensal da família

 

 

Tabela 2: Recomendação mensal de macronutrientes segundo FNB (2005) e WHO (2003):

 

	Gasto energético mensal (kcal)	CHO		PTN		LIP		AG saturado		AG Mono-insaturado		AG Poli-insaturado
		% do GET	(g)	% do GET	(g)	% do GET	(g)	% do GET	(g)	% do GET	(g)	% do GET	(g)
Criançaa	33660	58	4880,7	5	420,8	37	1383,8	-	-	-	-	-	-
Adolescenteb	62100	58	9004,5	10	1552,5	32	2208	-	-	-	-	-	-
Adulto do sexo femininoc	54960	58	7969,2	14	1923,6	28	1709,9	8	488,5	10	610,7	10	610,7
Adulto do sexo masculinoc	61050	58	8852,3	14	2136,8	28	1899,3	8	542,7	10	678,3	10	678,3
Total	211770	-	30706,7	-	6033,7	-	7201	-	1031,2	-	1289	-	1289

 

Legenda:

a : segundo recomendação de FNB (2005) para crianças de 1 a 3 anos.

b: segundo recomendação de FNB (2005)para crianças e adolescentes de 4 a 18 anos.

c: segundo recomendação de WHO (2003) para adultos.

CHO= carboidratos; PTN= proteínas; LIP= lipídeos; AG= ácido graxo; GET= gasto energético total.

 

Tabela 3: Recomendações de cálcio e ferro para cada membro da família segundo FNB (1997) e FNB (2002), respectivamente

 

	Cálcio (mg)		Ferro (mg)
	Diário	Mensal	Diário	Mensal
Criança	500	15000	7	210
Adolescente	1300	39000	8	240
Adulto do sexo feminino	1000	30000	8	240
Adulto do sexo masculino	1000	30000	18	540
Total	3800	114000	41	1230

 

 Após os cálculos, propôs-se uma lista de alimentos que foram escolhidos de acordo com o valor nutricional e os hábitos regionais da região metropolitana do Rio de Janeiro. Procurou-se incluir na lista representantes de todos os grupos de alimentos da pirâmide alimentar proposta por Philippi et al. (1999 e 2003). Para o cálculo da quantidade de cada alimento necessária para suprir as necessidades energéticas e de macronutrientes da família, consideraram-se os alimentos na forma crua.

Como limitação deste trabalho, apontamos o fato de não terem sido considerados os fatores de correção e de cocção dos alimentos, o que pode ter levado a resultados não fidedignos.

Utilizaram-se as medidas caseiras da “Tabela para avaliação de consumo alimentar em medidas caseiras”, de Pinheiro et al. (2005), e a composição centesimal de cada alimento proposta pela “Tabela de composição de alimentos: suporte para decisão nutricional”, de Philippi (2002), ou pela “Tabela Brasileira de Composição de Alimentos” (TACO, 2006).

No caso do espinafre, como este é vendido por unidade e não havia essa medida na tabela de medidas caseiras, calculou-se a gramatura da unidade a partir da média do peso encontrado de uma unidade em cada supermercado visitado.

Estipulou-se que o consumo de sal extrínseco deveria ser de aproximadamente 5000mg, já que não se calculou a quantidade de sódio intrínseco de cada alimento.

A fim de determinar o custo da cesta proposta, escolheram-se dois supermercados: um no bairro de Curicica, município do Rio de Janeiro, visitado no dia 6 de dezembro de 2006, e outro na Rodovia Presidente Dutra Km 4, município de São João de Meriti, visitado no dia 16 de dezembro de 2006. O preço final de cada alimento foi calculado utilizando-se a média do maior e menor valor para cada produto.

Após o cálculo do custo total da cesta, verificou-se o percentual do salário-mínimo necessário para sua aquisição, tomando-se como base o salário-mínimo oficial do mês de dezembro de 2006, de R$350,00. Por fim, estimou-se o salário-mínimo “ideal” para o suprimento alimentar de toda a família, considerando-se o Decreto-Lei n. 399, de 30 de abril de 1938, que determina que o custo com a alimentação deve ser de 48% do salário-mínimo.

 

Resultados

Com base na tabela 2, propôs-se uma cesta básica para a família cujos itens estão relatados na tabela 4. Nesta tabela estão também apresentadas as quantidades de cada nutriente fornecido, bem como o percentual de adequação em relação à distribuição de nutrientes apresentados na tabela 2 e 3.

 

Tabela 4: Análise quantitativa da cesta básica

 

 

Legenda:

AG = ácido graxo

^a Fonte da composição centesimal: TACO (2006), o restante dos alimentos tem como fonte a tabela de Philippi (2002).